Notarial e Registral

Anotação mediante apresentação de certidão. Possibilidade. Interpretação teleológica.

Questões de Registro Civil

Usuário comparece à Unidade de Serviço para solicitar certidão de assento de casamento no qual não consta anotação de óbito, o qual foi registrado noutra Unidade de Serviço, conforme certidão original apresentada. Na certidão de óbito consta, incorretamente, que o casamento teria ocorrido em outra circunscrição. O usuário, no entanto, solicita que seja expedida a certidão com a anotação do óbito.

É possível a anotação do óbito mediante a apresentação da certidão na qual indica-se incorretamente a serventia de casamento?

As anotações, escrituradas na coluna direita do registro, têm por finalidade formar uma cadeia concatenada de informações sobre a pessoa natural, com remissões recíprocas entre registros e/ou averbações em outro registro, referindo-se a um ato posterior da vida civil.

Devem ser mencionadas nas anotações informações sintéticas sobre o ato posterior, permitindo uma simples e ágil identificação da alteração do estado civil e fornecendo elementos para a localização do outro ato…

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